Parlamento do Equador aprova regras para aborto em casos de estupro

A Assembleia Nacional do Equador aprovou, nessa quinta-feira (17), regulamentos para permitir que mulheres e meninas tenham acesso a aborto em caso de estupro. A aprovação ocorre em meio a amplo debate sobre o assunto no país, majoritariamente conservador.

A votação foi feita depois que o Tribunal Constitucional deu luz verde para o aborto em caso de estupro, em abril do ano passado, e determinou aos parlamentares que regulassem rapidamente o procedimento.

Embora a Assembleia Nacional tenha adotado o regulamento com 75 votos a favor, 41 contra e 14 abstenções, as regras ainda podem ser bloqueadas pelo presidente conservador, Guillermo Lasso, antes de se tornarem lei.

Lasso disse que pessoalmente não apoia o aborto, mas permitirá que os parlamentares regulem o procedimento, desde que não excedam as determinações do tribunal.

Mulheres com mais de 18 anos poderão abortar, em situações decorrentes de estupro, com até 12 semanas de gestação, enquanto adolescentes e meninas menores de 18 anos terão até 18 semanas de gestação para fazer o procedimento.

Mulheres adultas pertencentes a grupos indígenas ou que vivem em áreas rurais também terão até 18 semanas de gestação para abortar.

De acordo com as regras, as mulheres não serão obrigadas a denunciar o estupro à polícia, mas devem preencher um formulário de consentimento. Embora o sistema de saúde tenha que disponibilizar o procedimento, os médicos podem se opor de forma conscienciosa.

O aborto está disponível gratuitamente na Argentina e no Uruguai sob certos prazos, e vários outros países da América Latina o legalizaram em casos de estupro.