O prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário aos 51 milhões de trabalhadores do mercado formal terminou nesta segunda-feira (20). Para quem não recebeu a remuneração extra, a recomendação é ir atrás dos direitos, já que o ato se configura como uma infração à Lei 4.090/62.
Por existir uma previsão legal para o pagamento, o recomendado em um primeiro momento é buscar a área de recursos humanos da empresa, para entender o que ocorreu e buscar uma solução amigável.
Caso a solução não seja possível, o profissional pode ingressar com ação trabalhista no Ministério do Trabalho contra a empresa, sendo representado por seu advogado ou sindicato da categoria.
Para Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade, o não pagamento da gratificação natalina pode resultar em pesadas multas para a empresa no caso de autuada por um fiscal do Trabalho. “Para se ter uma ideia, o valor é de R$ 170,25 por empregado, e esse [valor] é dobrado em caso de reincidência”, explica ele.
Neste ano, o valor médio que será recebido pelos profissionais após o pagamento das duas parcelas do 13º salário é de R$ 2.539, segundo estimativas apresentadas pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos).
De acordo com as previsões, o pagamento da remuneração extra deve injetar R$ 232,6 bilhões na economia nacional até o fim deste ano. O montante representa, aproximadamente, 2,7% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro.
Ao todo, 83 milhões estavam aptos a receber a remuneração extra, incluindo os aposentados e pensionistas, que tiveram o pagamento antecipado. O número é 3,75% superior em relação ao do ano passado, quando 80 milhões de trabalhadores tiveram direito à remuneração adicional.
Do montante pago como gratificação natalina, R$ 155,6 bilhões (66,9% do total) foram destinados aos empregados formais, incluindo os trabalhadores domésticos. Outros 33,1% dos quase R$ 233 bilhões, ou seja, cerca de R$ 77 bilhões, estavam destinados aos aposentados e pensionistas.
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