Para garantir o efetivo cumprimento das normas estabelecidas pelo Decreto Estadual n 25.853, no enfrentamento à pandemia, com intuito de conter as aglomerações em locais públicos e assim frear o avanço da Covid-19 na região do café, serão intensificadas as fiscalizações em toda área do 4° Batalhão de Policia Militar.
Na mira das vistorias estarão a desobediência às medidas sanitárias e ilícitos relacionados à propagação da Covid-19, como a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e via públicas, bem como das atividades comerciais, em todos os Municípios enquadrados nas Fases 1, 2 e 3, no período das 21H (VINTE E UMA HORAS) às 6H (SEIS HORAS) de Segunda-feira a Sexta-feira. Menos em casos de extrema necessidade, como definidos no decreto, e com a obrigatória apresentação da declaração.
No caso de descumprimento do que está estabelecido no decreto em vigor, as pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações, assim como a medidas administrativas e responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a Saúde Pública.
Além das ações direcionadas especificamente à Covid-19, o policiamento de rotina continua normalmente em todos os municípios.
