Durante o período da pandemia, a Aneel proibiu que as empresas conveniadas fizessem corte de energia elétrica no caso de famílias de baixa renda. A medida veio para assegurar que as desigualdades sociais não se acentuariam ainda mais com a pandemia e ficou em vigência de abril de 2020 a outubro de 2021. Quer saber qual o prazo para corte de energia? Então acompanhe a leitura!
No entanto, agora, com a retomada desses cortes, é necessário que o cidadão esteja atento para que não tenha a luz cortada. Além disso, é necessário que ele conheça essas regras para que possa reivindicar os seus direitos, caso haja alguma situação semelhante.
Não há número mínimo de contas atrasadas para que haja o corte
Algo que muita gente não sabe é que com apenas uma conta atrasada a empresa pode reivindicar e realizar o corte de energia. Porém, isso não significa que as empresas venham a agir assim. Muitas permitem que haja algumas contas acumuladas e também existe um prazo mínimo.
Segundo diretrizes da Aneel, nenhuma empresa pode realizar o corte sem que haja um aviso prévio com a oportunidade de o cidadão pagar. Como esse aviso precisa vir com uma antecedência de 15 dias antes do corte efetivo, diz-se que o prazo para o corte é justamente 15 dias após o aviso. Em situações de corte sem aviso prévio, o cidadão pode recorrer da decisão na justiça, podendo até receber uma indenização do dano.
Sendo assim, qualquer corte só pode acontecer com um prazo máximo de 90 dias após o vencimento da conta de luz. Portanto, as empresas distribuidoras de energia tendem a cumprir o prazo, pois passando disso a cobrança do débito será por meio da justiça ou medidas administrativas.
Os processos de renegociação não tem obrigação por lei para as companhias de energia, mas muitas delas optam por essa solução para viabilizar pagamentos. É o caso de diversas empresas ao redor do país que, por muitas vezes, oferecem negociações com condições exclusivas e especiais. Assim, a renegociação é uma maneira de evitar os cortes.
