Sexta-feira, 22 de novembro de 2024, às 13:39:58- Email: [email protected]



Raquel diz que normas do TSE sobre zonas eleitorais são constitucionais

Aprocuradora-geral, Raquel Dodge, manifestou-se pela constitucionalidade de normas do Tribunal Superior Eleitoral que tratam da organização das zonas eleitorais. Em parecer enviado ao Supremo, a procuradora opinou pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra três resoluções e uma portaria do TSE.

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.


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