A proposta de fixação do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia e telecomunicações pode gerar uma perda de até R$ 115 bilhões por ano para estados e municípios, segundo projeção da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A diminuição na arrecadação deve impactar especialmente os municípios, onde se prevê uma redução de R$ 27 bilhões no caixa das prefeituras.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, seriam necessários de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões para compensar o déficit dos entes. A projeção da entidade, no entanto, é, no mínimo duas vezes superior.
“O valor de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões sugerido pelo Ministério da Economia não compensa nem metade das perdas que estados e municípios sofrerão e terá caráter provisório, relacionado à desoneração do óleo diesel”, diz a nota divulgada na terça-feira (7/6).
Na contramão, o Ministério da Economia publicou dois estudos afirmando que governadores e prefeitos têm, atualmente, a melhor capacidade de pagamento da história.
O PLP 18/2022 propõe ainda a redução da alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, sob garantia da compensação de até R$ 25,7 bilhões e a contrapartida do Executivo de zerar os tributos federais da gasolina e do etanol.
“O governo federal só sinaliza com uma compensação para o diesel, que nesse caso seria passageira, deixando para trás a principal e maior perda causada pelo teto de alíquotas sobre o ICMS dos combustíveis, energia e telecomunicações, que seria permanente”, protesta a CNM. “Mudanças estruturais, como a defendida pelo governo e pelo Congresso para as alíquotas do ICMS exigem compensações igualmente estruturais.”
Por Metrópoles
