O Governo do Estado, por meio do Escritório Regional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), em Cacoal, realizou inúmeras ações e serviços ao longo de 2020. Entre eles: Processos de licenciamento, monitoramento do Plano de Controle Ambiental de empresas, ações de fiscalização, vistorias técnicas para o licenciamento ambiental, apreciação de Licença Prévia, de Instalação e de Operação, atendimento às solicitações da Promotoria Pública, Comarca Judicial e da Polícia Civil.
Mesmo com a pandemia, as atividades de combate ao desmatamento, às queimadas ilegais e fiscalizações para inibir a pesca predatória na bacia hidrográfica de Rondônia foram mantidas. De janeiro a novembro deste ano, 67 operações foram feitas na Capital do Café, e no município de Ministro Andreazza, com as operações Hileia e Iara, realizadas pelo Governo de Rondônia em todo o Estado.
Em 2020, entre as ações de fiscalização executadas, 46 autos de infração foram expedidos pelo Escritório da Sedam em Cacoal.
“Além das demandas da nossa região, o nosso Escritório também está a postos, para atender a demanda de todo o Estado, conforme a necessidade. As ações de fiscalização da Sedam são itinerantes, acontecem em todo o território de Rondônia e os nossos técnicos estão preparados para todas as missões em prol do desenvolvimento ambiental”, enfatizou a gerente da Sedam em Cacoal, Thalitta Cota.
INVESTIMENTOS
Em conversa com o secretário Regional do Governo em Cacoal, José Moura, a gerente da Sedam, Thalitta Cota, destacou que em 2020, facilitando o trabalho durante a pandemia ocasionada pelo coronavírus, o Governo de Rondônia tem feito uma série de investimentos em tecnologia.
Todos os escritórios receberam novos computadores e a capacidade da internet foi ampliada. “Em Cacoal, por exemplo, o escritório da Sedam recebeu 12 novos computadores, incluindo nobreaks e o pacote de internet foi ampliado, garantindo maior velocidade e estabilidade na navegação”, destacou a gerente.
Duas camionetes e um barco com capacidade para cinco pessoas e motor de 40 HP foram entregues pelo Governo de Rondônia ao escritório local da Sedam em Cacoal nos últimos meses.
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Ao longo do ano, também foram realizadas diversas ações voltadas à Educação Ambiental, com a finalidade de despertar a atenção da população, reforçando a importância da preservação e da consciência ambiental. Além das queimadas e do desmatamento, o foco do Governo de Rondônia também está agora na garantia do período de reprodução natural dos peixes, conhecido como Defeso. A pesca está proibida nos rios Machado, Guaporé, Roosevelt, Madeira e em todas as bacias hidrográficas no Estado.
Durante o período de proibição, até 31 de março, serão autorizados apenas a captura e transporte de pescado de até cinco quilos de peixe ou um exemplar por semana, para os pescadores profissionais artesanais, amadores e aqueles que se valem da modalidade pesque e solte, desde que licenciados ou dispensados de licença.
Já para subsistência das populações ribeirinhas, poderá ser pescado até cinco quilos de peixe ou um exemplar, por dia. (Giliane Perin/
Secom – Governo de Rondônia)
