A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizam nesta quarta-feira, 12, a Operação Falsa Tutela, com o objetivo de investigar supostas fraudes em pagamentos para instituições de ensino superior com recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
De acordo com a PF, foi identificado o envolvimento de pelo menos 20 instituições em vários Estados do país. São 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, além de Goiás, Mato Grosso, Sergipe, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.
A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 21,3 milhões para reparar eventuais prejuízos. A operação recebeu o nome de Falsa Tutela em referência a documentos ilícitos cadastrados no sistema do Fies para facilitar pagamentos.
Entenda o caso
O aluno já matriculado em uma instituição de ensino superior privada comparece ao banco (Caixa Econômica ou Banco do Brasil) e contrata o financiamento.
Enquanto isso, a instituição viabiliza a adesão ao programa e dispõe os valores que vão ser revertidos em bolsas de estudo posteriormente concedidas aos estudantes beneficiados pelo financiamento.
Em compensação, a instituição de ensino superior privada passa a ser remunerada mensalmente pelo governo, através de títulos do Tesouro, que podem ser comprados novamente pelo próprio governo, caso não possuam certidões negativas de débitos.
Uma outra forma de adesão era por decisões judiciais. As liminares favoráveis da Justiça permitiam que a instituição de ensino, mesmo inadimplente, participasse do processo.
Dessa forma, a manobra ilegal enganava o sistema, ao cadastrar documentos inválidos, e, assim, os grupos educacionais receberam de forma irregular recursos por meio das recompras de títulos do Tesouro, usados para a remuneração no programa.
Entre 2014 e 2020, a União gastou R$ 60 bilhões com recompras de títulos no Fies. Mais de 500 mantenedoras recebem dinheiro com as recompras mensalmente.
