O Projeto de Lei 44/2023 do Poder Executivo que autoriza o município a abrir no orçamento vigente municipal, uma reformulação administrativa no valor de R$ 262.000,00 por meio de transposição para aquisição de detectores de metais que serão implantados nas Escolas e Creches da Rede Municipal de Cacoal, distritos e na Zona Rural, foi aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores, na última Sessão Ordinária realizada no Plenário do Legislativo.
Conforme o Projeto, a suplementação será feita por intermédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O objetivo é prevenir e conter a violência dentro e nos arredores das Unidades de Ensino, resguardando a vida e o bem-estar da Comunidade Escolar, e leva em consideração que no momento, esta é uma prioridade dos gestores, tendo em vista o aumento de casos de violência de grande repercussão nas Escolas em âmbito nacional.
A aprovação da pauta, destaca o presidente Magnison Mota, vai de encontro ao Projeto de Lei 42/2023, também aprovado por unanimidade pelos vereadores da Casa, durante a Sessão Extraordinária realizada na tarde do sábado do último dia 15 de abril, que viabilizou a criação e contratação de 30 cargos de gerentes de inspeção e vigilância Escolar, sendo que boa parte já está atuando na Segurança das instituições de ensino do município.
Mais ações
“Esta Casa já votou e autorizou o Executivo Municipal a criar cargos de Vigilância nas Escolas. Agora com os detectores de metais, a atuação destes profissionais irá melhorar ainda mais”, acrescentou e cobrou o 2o secretário da Mesa Diretora da Casa, vereador Edimar Kapiche, ressaltando também que espera que a Semed implante ainda mais ações de segurança no âmbito da Rede Municipal de Educação.
Na mesma Sessão, realizada nesta segunda-feira (08.05), os legisladores também aprovaram outros três Projetos de Lei de autoria do Executivo: os 45 e 46/2023, que abrem Crédito Especial nos valores de: R$ 15 mil para o Fundo Municipal da Infância e Adolescência; e de R$ 79.658,46 em favor da Secretaria Municipal de Ação Social, respectivamente; e o 10/2023 que altera a Lei 3.431/PMC/2015, e amplia o prazo para a execução das obras do Loteamento Residencial Machado de Cacoal.
