Decisão unânime da Justiça Eleitoral provoca nova retotalização dos votos e abre espaço para dois suplentes no Legislativo municipal
A composição da Câmara Municipal de Porto Velho deverá passar por mudanças após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que confirmou, por 7 votos a 0, a cassação dos mandatos dos vereadores Everaldo Fogaça (PSD) e Adalto de Bandeirantes (Republicanos).
A decisão está relacionada ao reconhecimento de fraude à cota de gênero na chapa do PSB nas eleições municipais de 2024. Com a anulação dos votos obtidos pela legenda e a necessidade de uma nova totalização da eleição proporcional, o resultado deverá modificar a distribuição das cadeiras no Legislativo da capital.
Com a saída dos dois parlamentares, as vagas deverão ser ocupadas pelos próximos nomes na nova composição definida pela Justiça Eleitoral.
Na nova configuração, os suplentes Evaldo da Agricultura (Imagem à esquerda) e Jamilton Costa (Imagem à direita) são os nomes que deverão assumir as cadeiras deixadas pelos vereadores cassados.
A mudança, no entanto, ainda depende dos procedimentos formais após a comunicação oficial da Justiça Eleitoral à Câmara Municipal. O Legislativo deverá ser notificado para adotar as providências necessárias para a posse dos novos parlamentares.
Entenda a decisão
O julgamento do TRE-RO ocorreu nesta segunda-feira (31) e terminou de forma unânime. Os sete integrantes do colegiado acompanharam o entendimento pela manutenção da decisão que reconheceu irregularidades relacionadas à cota de gênero nas candidaturas do PSB durante as eleições de 2024.
A cassação dos mandatos de Everaldo Fogaça e Adalto de Bandeirantes ocorre como consequência da alteração no cálculo das vagas, e não significa que os dois vereadores tenham sido apontados como participantes da fraude investigada.
Câmara terá nova composição
Após a conclusão dos procedimentos eleitorais, Evaldo da Agricultura e Jamilton Costa deverão passar a integrar oficialmente a Câmara Municipal de Porto Velho.
A mudança acontece em meio a um processo que ainda pode ter novos desdobramentos na Justiça Eleitoral, já que as partes podem recorrer das decisões dentro dos prazos previstos na legislação.
