O governo de Rondônia deverá apresentar em audiência, em fevereiro de 2024, quais são os incentivos ficais que o estado tem dado para as companhias aéreas que operam voos comerciais no estado. A decisão foi da 2ª Vara de Fazenda Pública da comarca de Porto Velho, que está julgando a ação civil pública movida pela prefeitura, após as empresas cortarem a malha aérea de forma ‘drástica’.
Numa audiência realizada na 2ª Vara de Fazenda Pública na semana passada, o Ministério Público de Rondônia colocou ‘opções’ de redução dos custos para retomada dos voos domésticos no estado. Uma delas seria um plano de incentivos fiscais que pode reduzir custos com a operação aérea na região e, por isso, pediu a inclusão do governo do estado ‘como terceiro interessado no processo’.
O MP pede a retomada das rotas que foram suspensas pela Azul e Gol, como as rotas diretas, de Porto Velho a Cuiabá e Porto Velho a Manaus.
Em agosto deste ano, o Município de Porto Velho ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra as companhias aéreas devido a retirada de voos comerciais. O poder executivo justificou que a diminuição na disponibilidade de voos prejudica a população e a economia.
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública acatou o pedido e nas audiências iniciais, Gol e Azul justificaram a redução na oferta de voos ao apontar os custos elevados associados aos voos para o Estado.
As empresas enfatizaram o impacto significativo da corrente do volume e do valor elevado das condenações judiciais em comparação com outros estados do país, resultando em prejuízos e levando à decisão de explorar outras rotas. Nesta nova audiência, as companhias reiteraram o compromisso de reavaliar o cenário.
A próxima audiência da ação foi marcada para fevereiro do ano que vem, ocasião em que o governo deve se manifestar sobre as ações do estado para as companhias aéreas.
