Uma denúncia envolvendo um formulário utilizado no processo de posse de aprovados em concurso da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (SEDUC-RO) ganhou repercussão nas redes sociais. O advogado e professor Vinicius Miguel questionou a presença de perguntas relacionadas à menstruação, gravidez e vida sexual das candidatas.
Segundo ele, os questionamentos representam uma possível invasão da privacidade e da intimidade das mulheres, além de levantarem dúvidas sobre a necessidade dessas informações para a admissão no serviço público. O caso gerou debates entre candidatos e internautas.
Vinicius Miguel afirmou que a legislação federal proíbe práticas discriminatórias ligadas à exigência de informações sobre gravidez ou esterilização em processos de contratação e permanência no emprego. Para ele, esse tipo de pergunta não deveria fazer parte dos procedimentos administrativos.
Em publicação nas redes sociais, o advogado orientou as candidatas a não responderem perguntas que considerem abusivas e a guardarem o documento como prova para eventual denúncia. Até o momento, a SEDUC-RO não havia se manifestado sobre o assunto.
fonte: midiarondoniense
