A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite a União, Distrito Federal, estados e municípios criar e promover serviço de policiamento especializado em enfrentar a violência contra as mulheres.
O texto recebeu parecer da relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela constitucionalidade. Como foi analisado de forma conclusiva e modificado durante a análise pela Câmara, já pode retornar para nova avaliação pelos senadores, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Entre as mudanças feitas no texto, está a retirada do nome “Patrulha Maria da Penha” para designar o serviço.
Segundo a proposta, o serviço de policiamento especializado fará visitas periódicas às casas de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo é verificar se as medidas protetivas estão sendo cumpridas, além de reprimir eventuais atos de violência.
As ações deverão ser executadas pelos órgãos de segurança pública dos Estados e do DF, e as guardas municipais também poderão integrar o serviço.
A gestão do programa será exercida de forma integrada pela União e pelo Distrito Federal e estados que aderirem a ele.
A deputada Enfermeira Ana Paula explicou que o objetivo do projeto é nacionalizar o programa, que já existe em algumas cidades. “Esse programa já acontece em alguns municípios, através das guardas municipais e das polícias militares. É uma questão de garantia da não violência, quando já tem medida protetiva ou uma ação judicial”, afirmou.
