A Justiça de Rondônia condenou por improbidade administrativa um servidor público envolvido no transporte de cocaína em uma ambulância pertencente ao Município de Nova Mamoré. A decisão determina a perda da função pública exercida pelo réu, que já havia sido condenado criminalmente por tráfico internacional de drogas.
O caso ganhou grande repercussão em maio de 2022, quando uma operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou uma ambulância oficial na BR-364, nas proximidades de Porto Velho. Durante a abordagem, os agentes encontraram aproximadamente 65 quilos de cocaína escondidos em caixas utilizadas para o transporte de materiais médicos.
No veículo estavam dois homens, de 40 e 44 anos. Segundo a PRF, um dos ocupantes se identificou como servidor municipal. As investigações apontaram que a droga foi colocada na ambulância com a intenção de dificultar a fiscalização policial, aproveitando-se da natureza do veículo destinado ao atendimento de pacientes.
Para o Poder Judiciário, a conduta representa uma grave violação dos princípios da administração pública. Na sentença, foi destacado que a utilização de um bem público essencial à saúde da população para a prática de atividade criminosa configura uma quebra de confiança incompatível com o exercício da função pública.
A decisão ressalta ainda que ambulâncias são veículos destinados a salvar vidas e garantir atendimento médico à população, tornando ainda mais grave o desvio de sua finalidade para o transporte de entorpecentes.
O caso chamou a atenção em todo o estado devido ao uso de um patrimônio público em uma ação ligada ao tráfico de drogas. Com a condenação por improbidade administrativa, além das penalidades já impostas na esfera criminal, o servidor perde o cargo público e passa a responder pelas demais sanções previstas na legislação.
A decisão reforça o entendimento de que agentes públicos devem atuar com ética, responsabilidade e respeito ao patrimônio coletivo, especialmente quando exercem funções diretamente ligadas ao atendimento da população.
