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Em sessão realizada nesta terça-feira (16), o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o Decreto Legislativo 684/2026, referente ao exercício financeiro de 2024

A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou por unanimidade a prestação de contas do ex-prefeito Hildon Chaves, referentes ao exercício financeiro de 2024. Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (16), dezesseis vereadores votaram favoravelmente pelaaprovação do Decreto Legislativo 684/2026, referente ao exercício de 2024. Outros sete vereadores estavam ausentes no momento da votação.

A votação seguiu o parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Municipal de Porto Velho. O vereador Dr. Santana justificou seu voto: “Sim, aprovo com louvor, Hildon Chaves foi o melhor prefeito que essa capital já teve, deixou todas as contas em dia, meu voto é sim”, declarou.

Votaram favoravelmente os vereadores Adalto de Bandeirantes, Dr. Junior Queiroz e Marcio Pacele (REPUBLICANOS), Dr. Breno Mendes, Jeovane Ibiza e Marcos Combate (AVANTE), Dr. Santana e Edimilson Dourado (UNIÃO BRASIL), Everaldo Fogaça, Pastor Evanildo, Thiago Tezzari e Wanoel Martins (PSD), Gedeão Negreirose Nilton Souza (PSDB), Adriano Gomes (PRTB) e Pedro Geovar (PP).

Os vereadores seguiram o parecer do Tribunal de Contas do Estado, que já havia sido favorável à aprovação das contas do Executivo Municipal, em decisão unânime dos conselheiros, durante sessão do Pleno realizada em dezembro do ano passado.

Na análise, o tribunal concluiu que a administração de Hildon Chaves cumpriu todos os principais índices constitucionais e legais relativos à aplicação de recursos na Saúde, Educação, Fundeb, nos repasses ao Poder Legislativo, no controle dos gastos com pessoal e no equilíbrio das contas públicas.

A decisão também considerou que o município observou os limites legais de aplicação em áreas essenciais e manteve a gestão fiscal dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, fatores que pesaram para a emissão do parecer favorável.

Já os vereadores Sofia Andrade (PL), Pastor Bruno Luciano (PL), Dr. Macário (União), Dr. Gilber (Novo), Ellis Regina (União), Fernando Silva (REP) e Zé Paroca (AV) estavam ausentes na hora da votação.

EDUCAÇÃO

Na semana passada, durante a 3ª Marcha Nacional dos Vereadores, em Cacoal, Hildon Chaves fez um balanço sobre a sua administração e fez questão de destacar um dos pontos mais importantes de qualquer gestão municipal: a Educação. Hildon fez o relato a uma plateia formada por vereadores dos 52 municípios do Estado, presentes ao evento realizado na subseção da OAB.

De acordo com o ex-prefeito e atual pré-candidato ao Governo do Estado, “a educação infantil de Porto Velho estava em último lugar entre todas as capitais quando assumimos, mas ao final de nosso mandato chegamos a um extraordinário quinto lugar, à frente de todas as capitais do norte, e acima de metrópoles como Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo”.

Segundo Hildon Chaves, “de cada 100 crianças de Porto Velho, apenas 30% eram alfabetizadas na idade correta”, relembrou. “Chegamos a um índice de 95% de alfabetização ao final do nosso mandato, por isso atingimos o quinto lugar entre todas as capitais”.

Hildon porém mostrou um grande inconformismo com a atual situação do ensino de Porto Velho. “Quando o populismo supera a razão, a população sofre”, disse o ex-prefeito. “Em apenas um ano e meio da nova gestão municipal, já perdemos 13 posições na educação infantil entre todas as capitais brasileiras”, denunciou.

TRANSPORTE ESCOLAR

“Porto Velho tem quase 45 mil alunos, isso é mais do que toda a população da grande maioria dos municípios do nosso Estado”, explicou. “O transporte escolar de Porto Velho é desafiador, em função do tamanho do município – maior do que alguns estados brasileiros e até países – e da distância em relação aos distritos. “De Nova Califórnia, na divisa com o Acre, até o centro de Porto Velho, são 350 quilômetros”, enumerou. “Agora, no sentido oposto, da capital até o distrito da Calama, são mais 250 quilômetros”.

“Para vencer essas grandes distâncias, fizemos a aquisição de 162 ônibus climatizados, exclusivamente com recursos da própria prefeitura”. De acordo com o ex-prefeito, “a frota de ônibus escolares da capital circula diariamente o equivalente a três vezes a distância de Porto Velho ao Rio Grande do Sul”, comparou.

CAPACITAÇÃO

“Fizemos concurso público para contratação de novos profissionais da Educação e investimos quase R$ 40 milhões na capacitação dos nossos professores”, disse. Hildon lembrou que 3.200 professores foram formados na UNIR e na PUC, com recursos do município, durante a sua gestão. “Também formamos 400 mestres e mais de 100 doutores”, enumerou.

“Criamos o programa “Faculdade da Prefeitura”, um projeto inovador por meio do qual formamos 1.400 profissionais de nível superior, de médicos a contabilistas, de enfermeiros a psicólogos”, disse Hildon. “Compramos vagas nas instituições particulares e custeamos integralmente”. Segundo Hildon, o programa foi criado exclusivamente para pessoas com 100% de formação no ensino público e com renda familiar de no máximo três salários mínimos. “Mas os aprovados passaram por exames e tiveram acesso ao ensino superior por seus próprios méritos”, concluiu.

Assessoria


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